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NAPNE

O QUE É O NAPNE?

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas é o setor da instituição que articula pessoas e instituições desenvolvendo ações de implantação e implementação do Programa TEC NEP no âmbito interno da instiuição e tem como objetivo principal criar uma cultura da "educação para a convivência", aceitação da diversidade, e, principalmente, buscar a quebra das barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais.

O TECNEP, por sua vez, é um programa da SETEC/MEC que visa à inserção das pessoas com necessidades educacionais específicas nos cursos de formação inicial e continuada, de nível técnico e tecnológico, nas instituições federais de educação tecnológica, em parceria com os sistemas estaduais e municipais, bem como o segmento comunitário.
Fonte: MEC/SETEC/Ações e Artigos/Programa TEC NEP

COMPOSIÇÃO:

  • Rosilane Meneses Folgado - Coordenadora do NAPNE;
  • Alessandra Furtado Fernandes - Representante Docente/ Controle Ambiental;
  • Isabella Cristina Moraes Campos - Representante Docente/Enfermagem;
  • José Félix Hernandez Martin - Representante Docente/ Segurança do Trabalho;
  • Alexandre Furtado Fernandes - Representante Docente/ Informática;
  • Natália Rabelo Soares - Representante do Setor de Registros Acadêmicos;
  • Wender Teixeira Guidine - Representante do Setor de Tecnologia da Informação;
  • Andréa Cristina da Silva Oliveira - Representante Direção de Administração e Planejamento;
  • Alessandra Regina Teles - Representante Coordenação Geral de Ensino;
  • Claudinei Vieira de Moura - Representante Transporte;
  • Meriely Ferreira de Almeida - Representante da Biblioteca.

LEIS

Constituição Federal de 1988 - Educação Especial -  pdf

Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN

Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial - txt | pdf

Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial - txt | pdf

Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência - txt | pdf

Lei Nº 8.859/94 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio - pdf

DECRETOS

Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007

Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007

Decreto Nº 6.094/07 - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

Decreto Nº 6.215/07 - institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD

Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência

Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado

Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

Decreto nº 2.208/97 - Regulamenta Lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências

Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto nº 2.264/97 - Regulamenta a Lei nº 9.424/96

Decreto nº 3.076/99 - Cria o CONADE

Decreto nº 3.691/00 - Regulamenta a Lei nº 8.899/96

Decreto nº 3.952/01 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação

Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade

Decreto nº 3.956/01 - (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

PORTARIAS
 
Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdf

Portaria nº 1.793/94 - Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências - txt | pdf

Portaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf

Portaria nº 319/99 - Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente - txt | pdf

Portaria nº 554/00 - Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille - txt | pdf

Portaria nº 8/01 - Estágios -  txt | pdf

RESOLUÇÕES
 
Resolução nº4 CNE/CEB - pdf
Resolução CNE/CP nº 1/02 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores - txt | pdf

Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Normal 0 21 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - txt | pdf

Resolução CNE/CP nº 2/02 - Institui a duração e a carga horária de cursos - txt | pdf

Resolução nº 02/81 - Prazo de conclusão do curso de graduação - txt | pdf

Resolução nº 05/87 - Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81 - txt | pdf

AVISO
 
Aviso Circular nº 277/96 - Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais - txt | pdf

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio - txt | pdf

Declaração de Salamanca - txt | pdf

Conferência Internacional do Trabalho - txt | pdf

Convenção da Guatemala - txt | pdf

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes - txt | pdf

Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão - txt | pdf
 
FONTE: MEC/SETEC/Ações e Artigos/ Programa TEC NEP/ Legislação da Educação Inclusiva

Downloads

•  Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.
•  Declaração de Salamanca - Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial - Salamanca - de 7 a 10 de junho de 1994.
•  Decreto Federal Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais
•  Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes - Convenção nº 159, de 1º/6/1983, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
•  Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com ...   - Adotadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas, na sua Resolução nº 48/96, de 20/12/1993.
•  Declaração de Direitos das Pessoas Deficientes  - Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em 9/12/1975.
•  Proteção de Pessoas Acometidas de Transtorno Mental  - Documento das Nações Unidas nº A/46/49, de 17/12/1991.
•  Declaração de Direitos do Deficiente Mental  - Documento das Nações Unidas nº A/8429, da Assembléia das Nações Unidas, de 20/12/1971.
•  Alfabeto Braille (334 kb)
•  Alfabeto Manual para Surdos (207 kb)
•  Fonte True Type em Libras (93 kb) - Faça o download, depois, copie o arquivo para o seu diretório Fonts do Windows e passe a escrever utilizando a Linguagem Brasileira de Sinais.
•  Pesquisa da AJA - Informações sobre Pessoas Surdas (PowerPoint - 175 kb)
• Fonte True Type em Braille (14 kb)  - Faça o download, depois, copie o arquivo para o seu diretório Fonts do Windows e passe a escrever utilizando a linguagem Braille.

Cartilha Sobre Acessibilidade

Cartilha sobre Acessibilidade Física desenvolvida pela Prefeitura de Uberlância – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – Núcleo de Acessibilidade.

http://www.uberlandia.mg.gov.br/secretaria.php?id=17&id_cg=124
 
Fazer Download

Programa NVDA

O leitor de tela é um software usado para obter resposta do computador por meio sonoro, usado principalmente por deficientes visuais. Também pode ser usado apenas para uma maior eficiência e conforto do usuário, como pessoas de baixa visão.

Os deficientes visuais podem navegar pela Internet, “ler” documentos, utilizar o computador, utilizando um programa de leitura de tela. Estes programas vão passando por textos e imagens e sintetizando a fala humana. Basicamente, o programa lê para a pessoa o que está na tela, precisando cumprir alguns diretrizes.

O NVDA é um Software livre (gratuito) para ler tela em ambiente Windows, com suporte a vários idiomas (incluindo português). Já foi testado pelo Núcleo de Acessibilidade em Guanambi, e obteve bons resultados.
Saiba mais e faça o download no site do projeto: http://www.nvda-project.org/wiki/Download